Governador propõe lei que obriga tradução das propagandas em língua estrangeira
O governador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (5) à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que torna obrigatória a tradução de propagandas que tenham palavras em outros idiomas. A proposta tem como objetivo valorizar e reconhecer da Língua Portuguesa.De acordo com o anteprojeto de lei, a tradução deverá ter o mesmo tamanho que as palavras estrangeiras. A proposta considera o inciso I dos artigos 1° e 13 da Constituição da República do Brasil. O descumprimento implicará multa de R$ 5 mil na primeira ocorrência.O valor das multas, em caso de infração, será ajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei já está em tramitação na Assembléia Legislativa