NOTICIAS DA CAMARA FEDERAL

Aconteceu - 21/05/2009 17h38
Comissão aprova cota para negros em programas profissionalizantes
Luiz Alves

Janete Pietá: proposta impedirá novas desigualdades dentro do universo de negros e pardos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (20) emenda do Senado ao Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).O projeto determina que pelo menos 20% dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro Desemprego, sejam reservados para negros e pardos.As mudanças sugeridas pelos senadores estabelecem que a cota criada seja compartilhada entre homens e mulheres afrodescendentes.O objetivo é que seja assegurada às mulheres participação pelo menos igual à que têm no segmento da população que se quer beneficiar. Além disso, a expressão "raça" foi excluída do texto.Impedir desigualdadesA relatora da emenda na comissão, Janete Rocha Pietá (PT-SP), afirmou que a vinculação de parte dos recursos à população negra e parda feminina, proposta pelo Senado, vai "impedir que sejam geradas novas desigualdades dentro do próprio universo de negros e pardos" na distribuição dos recursos destinados à formação profissional.TramitaçãoO projeto foi aprovado originalmente em abril de 2006. Agora, foi aprovada a emenda do Senado. Se o texto com a emenda for aprovado, ele vai à sanção presidencial com a alteração. Caso contrário, prevalece o texto original.A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votada pelo Plenário.Íntegra da proposta:- PL-832/2003Notícias relacionadasChinaglia diz que cotas reparam situação 'perversa' no PaísAprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federaisFrente defende cotas para promover igualdade racialRelator diz que Estatuto da Igualdade Racial deve ir ao Plenário
Reportagem - Edvaldo FernandesEdição - Newton Araújo(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br