नोतिसिअस दा ASSEMBLÉइया एस्तादुअल PR

NOTICIAS DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL DO PR

Saber quanto se paga de imposto em cada produto pode virar realidade no Paraná, caso os deputados aprovem projeto de lei que estabelece a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço final do produto ou do serviço. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) e emenda aditiva do relator, deputado Reni Pereira (PSB), estipulando que a multa de R$ 1.500,00, prevista no texto original do projeto, seja aplicada pelo Procon-PR.Na avaliação do autor do projeto, o deputado Osmar Bertoldi (DEM) a matéria legal assegura a cidadania, pois permitirá que os cidadãos tenham pleno conhecimento do quanto pagam de impostos naquilo que consomem. Por isso, ele defende que as micro e pequenas empresas também cumpram a norma “uma vez que tais categorias revestem a maior parte das empresas que abrigam a etapa final da comercialização de produtos e serviços”, justificou.
http://www.alep.pr.gov.br/geral_noticiasconteudo.php?notoid=15239&grupo=4&grupo=4&foi_direto=1